Proposta de alteração do estatuto

Em cumprimento às Resoluções CGPC n° 08 de 19/02/2004 e CNPC nº 6, de 15/08/2011, se encontram em andamento proposta de alteração do Estatuto da CAGEPREV – Fundação CAGECE de Previdência Complementar.

Quadro Comparativopdf

Estatuto CAGEPREVpdf

Acompanhamento do processo de alteração do Estatuto da CAGEPREV – Fundação Cagece de Previdência Complementar:

25/11/2014 – Comunicação por mensagem eletrônica aos participantes e assistidos da síntese da proposta de alteração do Estatuto da CAGEPREV e convocação à 3ª Assembleia Geral Extraordinária. Status: concluído.

– 09/01/2015 – Ata da 3ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 09/01/2015 aprovando a alteração dos artigos 8º, 27, 35 e 46 do Estatuto da CAGEPREV. Status: aprovado e concluído.

– 22/01/2015 – Ata da 4ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 22/01/2015 aprovando a alteração dos artigos 26 e 32 do Estatuto da CAGEPREV. Status: aprovado e concluído.

– 22/01/2015 – Ata da 44ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada no dia 22/01/2015, aprovando a alteração dos artigos 8º, 26, 27, 32, 35 e 46 do Estatuto da CAGEPREV. Status: aprovado e concluído.

– 23/01/2015 – Envio através de Processo nº 0809.000001/2015-63, datado de 23/01/2015 da Declaração de Concordância da Patrocinadora CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará da alteração dos artigos 8º, 26, 27, 32, 35 e 46 do Estatuto da CAGEPREV. Status: aprovado e concluído.

– 23/01/2015 – Envio através de Processo nº 0809.000001/2015-63, datado de 23/01/2015 do Parecer de Concordância da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, órgão responsável pela supervisão e controle da Patrocinadora CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará, da alteração dos artigos 8º, 26, 27, 32, 35 e 46 do Estatuto da CAGEPREV. Status: concluído.

– 26/02/2015 – Aprovação da Secretaria das Cidades, órgão responsável pela supervisão e controle da Patrocinadora CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará, da alteração dos artigos 8º, 26, 27, 32, 35 e 46 do Estatuto da CAGEPREV. Status: aprovado e concluído.

– 27/02/2015 – encaminhamento à PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR do processo para alteração dos artigos 8º, 26, 27, 32, 35 e 46 do Estatuto da CAGEPREV de forma a contemplar as propostas já apresentadas e divulgadas. Status: em andamento.

– 09/03/2015 – recebimento do “Despacho nº 044/2015/CGIG/DITEC/PREVIC” enviado pela PREVIC referente à solicitação de constar nos requisitos indispensáveis para a análise do requerimento: a) o expediente explicativo do pedido e b) a comprovação pela comunicação da síntese da proposta de alteração estatuto aos participantes e assistidos. Status: concluído.

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– 11/03/2015: envio à PREVIC do expediente explicativo do pedido e comprovação pela comunicação da síntese da proposta de alteração estatuto aos participantes e assistidos. Status: concluído.

– 24/04/2015 – recebimento de “Nota nº 084/2015/CGIG/DITEC/PREVIC” enviado pela PREVIC referente solicitação de ajustes documentais e materiais. Status: em andamento.

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– 05/06/2015 – Ata da 40ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, realizada no dia 05/06/2015, aprovando a alteração dos artigos 4º, 26, 27, 29, 32, 45, 50, 52 e 53 do Estatuto da CAGEPREV. Status: aprovado e concluído.

– 17/06/2015 – Envio através de Processo 0809.000008/2015-02, datado de 17/06/2015 da Declaração de Concordância da Patrocinadora CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará da alteração dos artigos 4º, 26, 27, 29, 32, 45, 50, 52 e 53 do Estatuto da CAGEPREV. Status: aprovado e concluído.

– 17/06/2015 – Envio através de Processo 0809.000008/2015-02, datado de 17/06/2015 do Parecer de Concordância da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, órgão responsável pela supervisão e controle da Patrocinadora CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará, da alteração dos artigos 4º, 26, 27, 29, 32, 45, 50, 52 e 53 do Estatuto da CAGEPREV. Status: aprovado e concluído.

O inteiro teor da proposta também se encontra disponível para leitura na Sede da CAGEPREV, Avenida Treze de Maio, 1116 – 9° andar, salas 904/905, Bairro de Fátima.