Proposta de alteração do Regulamento do PCV

 

No dia 15 de julho, a Diretoria da CAGEPREV enviou Ofício à PREVIC, em resposta ao Processo 44011.002438/2020-21, em atendimento a uma exigência material para alteração do Art. 4º caput e § 1º, que trata de quem pode ser participante do PCV, que são todos os empregados da Patrocinadora e equiparáveis, conforme Art. 16 da Lei Complementar 109/2001, e  para Exclusão do parágrafo único do Art. 48, o qual já havia sido excluído, porém havia ficado a descrição “Excluir parágrafo”.

As alterações foram efetuadas no Quadro Comparativo e no texto do Regulamento do Plano de Contribuição Variável – PCV e enviados à PREVIC. Os documentos alterados seguem abaixo.

Quadro Comparativo Alteração Regulamento Plano CVpdf

Regulamento Plano CV  pdf

 

Proposta de Alteração do Regulamento do Plano CV

Prezado Participante,

Em cumprimento à Resolução MPS/CGPC N.º 08 de 19 de fevereiro de 2004, IN 13 de 12 de novembro de 2014 e Resolução CNPC 32 de 04 de dezembro de 2019, informamos que se encontra em  andamento Proposta de Alteração do Regulamento do Plano de Contribuição Variável – PCV da CAGEPREV.

As alterações ocorreram nos artigos 4º, 5º, 16, 33, 42, 46 48, 51, 52 e Apêndice A e foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo em reunião Extraordinária realizada em 28 de fevereiro de 2020.

Destaque-se a alteração da idade de saída do Plano, de 62 anos para 65 anos para homens, igual a idade estabelecida pela Previdência Social (inciso III do art. 16) e a que permitirá que o participante altere o seu percentual de contribuição em qualquer mês. (Art. 48).

O quadro comparativo com o inteiro teor da proposta e o acompanhamento do processo se encontra disponível em nosso site no endereço www.cageprev.com.br no menu “Previdência”, “Proposta de Alteração do Regulamento do PCV”.

O inteiro teor da Proposta também se encontra disponível para leitura na Sede da CAGEPREV, situada na Avenida Treze de Maio, 1116, salas 904 e 905, Bairro de Fátima – Fortaleza – Ce. Telefones: 3181-2500 e 3181-6100. E-mail: cageprev@cageprev.com.br.

Cordialmente,

A Diretoria

Fortaleza, 05 de março de 2020

Quadro Comparativo Alteração Regulamento Plano CVpdf

Parecer Atuarial Alteração Regulamento Plano CV pdf

Parecer Jurídico Alteração Regulamento Plano CVpdf