Proposta de alteração do regulamento do PCV

Fortaleza, 05 de maio de 2015.

Em cumprimento à Resolução MPS/CGPC Nº 08, DE 19/02/2004 e IN Nº 13, de 12/11/2014, informamos que se encontra em andamento proposta de alteração do Regulamento do plano PCV da CAGEPREV – Fundação CAGECE de Previdência Complementar.

As alterações ocorreram nos artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 28, 33, 34, 46, 47, 48, 52, 55 e 65, com aprovação do Conselho Deliberativo, conforme Atas37ª e 49ª, em reuniões extraordinárias realizadas nos dias 12/09/2014 e 22/04/2015, respectivamente.

Acompanhamento do processo de alteração do Regulamento do plano PCV da CAGEPREV – Fundação Cagece de Previdência Complementar:

– 12/09/2014 – ATA 37ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, aprovando a alteração regulamentar do artigo 48 do Plano de Contribuição Variável da CAGEPREV. Status: aprovado e concluído.

– 22/04/2015 – Ata da 49ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo com aprovação da nova redação dos artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 28, 33, 34, 46, 47, 52, 55 e 65 no Regulamento do Plano de Contribuição Variável – PCV da CAGEPREV; Status: aprovado e concluído.

– 30/04/2015 – Encaminhado processo 0809.000004/2015-51 à Cagece com a declaração de concordância com as alterações no Plano de Contribuição Variável – PCV, bem como parecer a ser encaminhado para a Secretaria das Cidades, conforme artigos 5º e 9º da Resolução MPS/CGPC N.º 08/2004. Status: em andamento.

– 04/05/2015 – Comunicação aos participantes e assistidos do inteiro teor da proposta de alteração do Regulamento da CAGEPREV. Status: concluído.

– 15/05/2015 – Recebimento do processo 0809.000004/2015-51 contendo a declaração de concordância com as alterações no Plano de Contribuição Variável – PCV, bem como parecer favorável da Secretaria das Cidades, conforme artigos 5º e 9º da Resolução MPS/CGPC N.º 08/2004. Status: concluído.

– 08/06/2015 – Encaminhamento à PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR do processo para alteração dos artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 28, 33, 34, 46, 47, 52, 55 e 65 no Regulamento do Plano de Contribuição Variável – PCV da CAGEPREV, de forma a contemplar as propostas já apresentadas e divulgadas. Status: em andamento.

– 28/08/2015 – Recebimento da "Nota nº 163/2015/CGAT/DITEC/PREVIC” enviado pela PREVIC referente solicitação de ajustes documentais e materiais. Status: concluído.

Download da Nota nº 163/2015/CGAT/DITEC/PREVIC.pdf

21/10/2015 – Ata da 51ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo com aprovação da proposta de alteração do Regulamento do Plano de Contribuição Variável – PCV da CAGEPREV, conforme “Nota nº 163/2015/CGAT/DITEC/PREVIC”. Os artigos alterados, após solicitação da

PREVIC através da Nota nº 163/2015/CGAT/DITEC/PREVIC, foram: 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 28, 33, 34, 37, 46, 47, 48, 52, 55, 65, 77, 78, 79 e 80. Status: aprovado e concluído.

Download do Quadro Comparativo da Proposta.pdf

– 23/10/2015 – Encaminhado processo 0809.000009/2015-75 à Cagece com a declaração de concordância com as alterações no Plano de Contribuição Variável – PCV, bem como parecer a ser encaminhado para a Secretaria das Cidades, conforme artigos 5º e 9º da Resolução MPS/CGPC N.º 08/2004. Status: concluído.

– 05/11/2015 – Encaminhado à PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR o processo de alteração do Regulamento do Plano de Contribuição Variável –

PCV da CAGEPREV, conforme “Nota nº 163/2015/CGAT/DITEC/PREVIC”, de forma a contemplar as propostas já apresentadas e divulgadas. Status: Concluído.

– 15/12/2015 – Recebimento da "Nota nº 235/2015/CGAT/DITEC/PREVIC” enviado pela PREVIC referente solicitação de ajustes documentais e materiais. Status: concluído.

Nota nº 235/2015/CGAT/DITEC/PREVICpdf

– 18/02/2016 – Encaminhado Ofício CAGEPREV 006/2016 solicitando prorrogação do prazo para envio da proposta de alteração do Regulamento do Plano de Contribuição Variável – PCV da CAGEPREV, com os ajustes solicitados pela "Nota nº 235/2015/CGAT/DITEC/PREVIC”. Status: aprovado e concluído.

– 29/02/2016 – Recebimento do "Despacho nº 041/2016/CGAT/DITEC/PREVIC” enviado pela PREVIC, concedendo um novo prazo para envio da proposta da alteração, até dia 12/04/2016. Status: concluído.

Despacho nº 041/2016/CGAT/DITEC/PREVICpdf

– 22/03/2016 – Ata da 53ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo com aprovação da proposta de alteração do Regulamento do Plano de Contribuição Variável – PCV da CAGEPREV, conforme “Nota nº  235/2015/CGAT/DITEC/PREVIC”. Os artigos alterados, após solicitação da PREVIC através da Nota nº 235/2015/CGAT/DITEC/PREVIC, foram: 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 28, 33, 34, 37, 46, 47, 48, 52, 55, 65, 77, 78, 79 e 80.Status: aprovado e concluído.

Download do Quadro Comparativo da Proposta.pdf

– 05/04/2016 – Encaminhado processo 0809.000002/2016-07 à Cagece com a declaração de concordância com as alterações no Plano de Contribuição Variável – PCV, bem como parecer a ser encaminhado para a Secretaria das Cidades, conforme artigos 5º e 9º da Resolução MPS/CGPC N.º 08/2004. Status: concluído.

– 11/04/2016 – Encaminhado Ofício CAGEPREV 016/2016 solicitando prorrogação do prazo para envio da proposta de alteração do Regulamento do Plano de Contribuição Variável – PCV da CAGEPREV, com os ajustes solicitados pela "Nota nº 235/2015/CGAT/DITEC/PREVIC”. Status: concluído.

– 20/04/2016 – Recebimento do "Despacho nº 070/2016/CGAT/DITEC/PREVIC” enviado pela PREVIC, concedendo um novo prazo para envio da proposta da alteração, até dia 12/05/2016. Status: concluído.

Download do Despacho nº 070/2016/CGAT/DITEC/PREVICpdf

– 03/05/2016 – Encaminhado à PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR o processo de alteração do Regulamento do Plano de Contribuição Variável –

PCV da CAGEPREV, conforme “Nota nº 235/2015/CGAT/DITEC/PREVIC”, de forma a contemplar as propostas já apresentadas e divulgadas. Status: Concluído.

– 10/06/2016 – Aprovadas pela PREVIC as alterações do Regulamento do Plano de Contribuição Variável – PCV da CAGEPREV, por meio do “Ofício 1691/2016/CGAT/ DITEC/PREVIC”, publicado no Diário Oficial da União, no dia 13/06/2016.

Download do Ofício 1691/2016/CGAT/ DITEC/PREVICCpdf

O inteiro teor da proposta se encontra no site em Previdência / Plano de Contribuição Variável – PCV e também se encontra disponível para leitura na Sede da CAGEPREV, Avenida Treze de Maio, 1116 – 9° andar, salas 904/905, Bairro de Fátima.